Obra de Cid no alto de serra é proibida por falta de licença. Multa será de R$ 6,1 milhões

A obra está irregular, segundo o ICMBio e o Ibama (FOTO: Reprodução Wellington Macedo)

Equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental do Governo Federal, e do Ibama embargaram nesta terça-feira (6) a obra do condomínio de luxo do ex-governador Cid Gomes, que está sendo construído na Serra da Meruoca, tema de matéria do Tribuna do Ceará nesta terça.

“Nós recebemos uma denúncia e nos mobilizamos para fazer uma ação conjunta de verificação e constatação junto ao Ibama. Fizemos uma ação de fiscalização, que é uma unidade de conservação administrada pelo Instituto, uma degradação ambiental, uma instalação de um empreendimento sem o devido licenciamento ambiental e sem a autorização do órgão competente. Verificamos que é uma área frágil que está no topo de morro que é considerada uma área de proteção permanente”, informou a coordenadora regional substituta do ICMBio, Carina Teixeira.

Segundo a coordenadora, a obra receberá duas multas, de R$ 6 milhões e R$ 120 mil, por desmatamento da Mata Atlântica. Ao todo, 14.800 hectares foram destruídos.

A empresa tem 20 dias para a defesa. Porém, a coordenada do ICMBio já adianta um alerta. “Aquela é uma área de preservação permanente, e não está passiva de regularização através de licenciamento ambiental”, esclarece.

Entenda o caso

Cid Gomes está construindo uma mansão na Serra da Meruoca, na Região Norte do Ceará. A construção está em nome da empresa Condomínio Terra Nova e Comunicação LTDA, que tem como sócios o ex-governador Cid Gomes, que é titular de metade das cotas e Antonio Disraeli Azevedo Ponte, dono da empresa Easy Táxi Aéreo.

A empresa havia ganhado contratos de licitação de serviço aéreo na gestão de Cid Gomes como governador, mesmo sem ser proprietária de aeronaves. Ao todo, a Easy Taxi Aéro firmou com o governo do Ceará contratos que totalizam R$ 61.902.000.

Onde fica a obra

A construção do empreendimento está em um local de difícil acesso. Apenas veículos com tração nas quatro rodas chegam até lá. A equipe da Rede Jangadeiro FM caminhou cerca de 4 quilômetros por uma estrada estreita até o terreno no topo da Serra de Meruoca, onde as obras acontecem.

A empresa Condomínio Terra Nova foi aberta no dia 1º de março de 2016. Segundo a assessoria do ex-governador, na composição originária Cid Ferreira Gomes é titular de metade das cotas. E “para capitalização da empresa, foram realizados contratos de venda de 50% das cotas de propriedade da sociedade mediante pagamentos depositados em conta bancária de titularidade da empresa, na qual são debitadas as despesas da construção”.

Resposta
Em nota, a assessoria do ex-governador Cid Gomes afirmou que a obra está regular e com alvará de licença de construção com número 004/2017. “Para capitalização da empresa, foram realizados contratos de venda de 50% das cotas de propriedade da sociedade mediante pagamentos depositadas em conta bancária de titularidade da empresa, na qual são debitadas as despesas da construção”.

A nota afirma ainda que “o ex-governador Cid Gomes está sendo vítima de arbitrariedade e clara perseguição política. O superintendente do IBAMA no Ceará, Herbert Lobo, candidato derrotado a vereador de Fortaleza pelo PMDB, foi indicado ao posto pelo deputado federal Moses Rodrigues (PMDB), derrotado na eleição para a prefeitura de Sobral, e pelo senador Eunicio Oliveira (PMDB), derrotado na eleição para o governo do Ceará”. Segundo o texto, Cid Gomes acionará a justiça contra “a arbitrária e descabida sanção aplicada”.

Tribuna do Ceará