Vereadores de Pacujá podem se redimir aprovando a Ficha Limpa Municipal

Câmara Municipal de Pacujá

Após iniciativa do PCdoB de Pacujá, está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei que poderá implantar a Ficha Limpa na Administração Pública no município. A votação do projeto de lei está prevista para a próxima sessão legislativa, no dia 30 de maio, e também representa uma oportunidade para recuperar a credibilidade do Parlamento local.

A luta da sociedade pacujaense pela Ficha Limpa Municipal foi iniciada em 2012. Naquela ocasião, o Movimento de Combate à Corrupção em Pacujá (MCCP), formado por jovens do município, coletou as assinaturas necessárias para dar entrada em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. 

Plenário da Câmara Municipal de Pacujá
- 16/05/2015 -

Apesar da importância do tema, na época a Câmara de Vereadores descumpriu o próprio Regimento Interno, fez “corpo mole” e só votou a matéria em 2013, após o Ministério Público Estadual fazer uma notificação. A vergonha foi ainda maior após a votação, pois o projeto foi reprovado pela maioria dos vereadores (5 votos contrários e 4 votos favoráveis).

A Lei Complementar Nº 130/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa Nacional, foi aprovada com o objetivo de fazer cumprir os princípios constitucionais da moralidade e da probidade na administração pública. Com ela, as pessoas impedidas pela Justiça de concorrer nas eleições ficam proibidas de assumir cargos comissionados ou contratar com os Poderes Executivo e Legislativo. Afinal de contas, se um cidadão não tem idoneidade para concorrer em uma eleição, ele também não inspira confiança para ocupar um cargo público.

A possível aprovação dessa lei representa um grande avanço, principalmente para o futuro, na medida em que resguarda a gestão responsável dos recursos públicos e inibe malfeitos. Ciente disso, o PCdoB de Pacujá enviou ofício à Câmara Municipal visando a retomada do projeto, bastando que os senhores vereadores ajam como dignos representantes do povo e votem a favor.

Agora resta a mobilização de todos aqueles que, independente de posições políticas, desejam o bem de Pacujá; assim como a atenção das instituições competentes para que um novo erro não seja cometido.

Mucambo em Questão 

*Com Informações  do PCdoB de Pacujá