O ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão monocrática, suspendeu a eleição suplementar, que seria realizada no próximo dia 17 de maio, no município de Araripe. O comunicado foi feito ao TRE-CE, através da Mensagem nº 30/2015, enviada pela Secretária Judiciária do TSE, no final do expediente da última quinta-feira, 30/4.
Na decisão, o ministro deu provimento ao agravo regimental interposto pelo prefeito e o vice-prefeito de Araripe, José Humberto Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar para, “reconsiderando a decisão agravada, submeter o recurso especial eleitoral dos agravantes a julgamento colegiado”, no TSE.
Os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Araripe, José Humberto Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar, eleitos em 2012, foram cassados pelo TRE-CE por abuso de poder político, em face da contratação de servidores públicos, em caráter temporário, no período vedado por lei.
A decisão foi ratificada, em decisão monocrática do ministro do TSE, João Otávio de Noronha, em 23/02/2015, no recurso especial AIJE nº 13426, e agora modificada pelo próprio ministro, que deu provimento ao agravo regimental interposto.
Na sessão do dia 23 de março, a Corte do TRE decidiu, pela realização de nova eleição para prefeito e vice-prefeito no município de Araripe. O relator da petição nº 1334-10.2014.6.06.0000 foi o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, acompanhado no seu voto pelos demais juizes do Pleno.
O TRE do Ceará já comunicou ao juiz da 68ª Zona Eleitoral (Araripe) a suspensão da eleição suplementar e aguardará decisão final do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral para tomar as devidas providências.
Ceará Agora
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