Uma comissão de oito prefeitos se reuniu, na manhã desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa, para alertar sobre a situação de muitos municípios cearenses que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal. Segundo ele, a queda nos repasses federais para Educação e Saúde tem impacto no aumento dessa despesa. Uma das saídas propostas pelos gestores é firmar um acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para eles não serem penalizados, enquanto fazem a adequação desses gastos.
De acordo com a Associação dos Municípios do Estado (Aprece), boa parte das prefeituras - 120 das 184 - está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 51,3% de gastos com pessoal. Segundo gestores presentes da reunião, essa situação se deve, muitas vezes, à queda de repasses do Governo Federal, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que não tem sido suficiente para pagar os salários dos professores.
De acordo com o a Lei, 60% da verba do Fundeb deve ser destinada ao pagamento do salário dos professores e o restante para investimentos na Educação. Acontece que, em muitos municípios, os recursos enviados pelo Governo Federal não tem sido suficientes para pagar os professores que têm piso do magistério, reajuste anuais, etc.
Além disso, na área da Saúde, as verbas enviadas para o Programa da Saúde da Família (PSF) não tem acompanhado os gastos com os salários dos médicos e com a manutenção das unidades de saúde nos municípios. Ou seja, os prefeitos acabam tendo que retirar mais do próprio caixa para manter os salários dos servidores.
Um dos reflexos é o aumento do gasto da prefeitura com pessoal. O prefeito de Orós, Simão Pedro (PSD), diz que a sua gestão está com as contas no azul, mas relata as dificuldades para manter a situação financeira equilibrada.
"Não se paga o PSF com pouco mais de R$ 10 mil, que o Governo Federal envia, porque tem o salário do médico, do técnico, do enfermeiro, tem a energia, tudo isso está ficando a cargo dos municípios. Está ficando de uma forma que daqui a pouco os municípios não vão mais receber serviços para a população", alertou.
Acordo
Quando os prefeitos ultrapassam o limite de gasto com pessoal, os municípios são punidos e ficam impedidos, por exemplo, de fazer novas contratações, dar reajuste, receber recursos do Governo do Estado, através de convênios.
Diante dessa situação, os prefeitos estão tentando articular, junto à Assembleia Legislativa, firmar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre os municípios e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que os municípios não sejam penalizados, enquanto eles fazem a adequação dos gastos com pessoal
Segundo o consultor econômico da Aprece, André Carvalho, para colocar esse instrumento em prática, em geral, a Corte de Contas lista uma série de medidas que as prefeituras acima da LRF deverão adotar para elas não serem consideradas ilegais.
"Por exemplo, não reajustar salário, não mudar estrutura de carreira, não mexer na estrutura administrativa, fazer redução de comissionados e o TAG vai dar um prazo intermediário para que a prefeitura se adeque a essas contrapartidas e coloca você (a Prefeitura) numa situação de legalidade. A partir do momento que você descumprir os prazos, você perde a vigência do TAG", explica.
Ainda não há data para uma reunião da Aprece com o TCE sobre o assunto. Participaram da reunião os prefeitos de Várzea Alegre, Barreira, Pacujá, Chorozinho, Cariré, Groaíras, Orós e Guaramiranga.
Diário do Nordeste
