Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) decidiram, na manhã de ontem terça-feira, 23, entrar em estado de greve e organizam paralisação geral no próximo dia 2 de maio. Ações pontuais na Capital e no Interior não estão descartadas até a data.
Em estado de greve, os servidores se posicionam contra a mensagem 8.347 do Governo do Estado que tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro. A mensagem dispõe sobre a aprovação de projeto de lei e propõe "adequação do texto legal ao formato de avaliação das competências e atribuições dos servidores para fins de progressão funcional, a ser regulamentado".
Os servidores argumentam que a lei implica retirada do fator limitador das progressões funcionais e beneficiaria somente os servidores que ingressaram em 2019. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran/CE), cerca de 500 trabalhadores seriam prejudicados com a medida.
Para Eliene Uchoa, presidente do Sindetran/CE, a decisão do Governo “enterra o plano de cargos e carreiras construído pela categoria”. Ainda de acordo com o Sindetran, os servidores deveriam ter passado por uma avaliação a fim de obter ascensões em 2016, 2017, 2018 e 2019, após a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC). Além disso, o sindicato destaca que os aprovados do último certame, conforme estatuto do servidor público, só poderão ser avaliados após três anos.
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