LAVRAS DA MANGABEIRA-CE: MPF pede recadastramento de beneficiários do Bolsa Família por indícios de fraude

"Foi identificado que mais de uma centena de servidores estavam cadastrados no Bolsa Família", afirma Rafael Rayol, procurador do MPF responsável pela investigação

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou recomendação à prefeitura de Lavras da Mangabeira (CE) para que seja feito o recadastramento dos beneficiários do Bolsa Família no município, a fim de verificar se os requisitos legais do programa estão sendo atendidos. De acordo com o MPF, foi constatada a existência de irregularidades na concessão e recebimento de benefícios assistenciais, facilitados pela falta de fiscalização dos órgãos municipais.

A partir de consultas realizadas junto ao sistema de Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ao site do Tribunal de Contas do Município (TCM), bem como consulta eletrônica das transferências de recursos da União, o MPF identificou a existência de possível esquema criminoso e fraudulento articulado por funcionários públicos, privados e agentes políticos no âmbito do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) de Lavras da Mangabeira.

O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, autor da recomendação, verificou que as pessoas envolvidas inseriram e fizeram inserir declarações falsas no CadÚnico, omitindo cargos, funções e profissões por elas exercidas, e, principalmente, a real renda mensal. “Eles também praticaram estelionato em detrimento do Bolsa Família e, por consequência, obtiveram vantagem econômica a partir de benefícios pagos com verbas que deveriam atender a população carente, causando vultuosos prejuízos aos cofres públicos”, acrescentou.

Na recomendação, o procurador estabelece o prazo de 15 dias para que a prefeitura e a coordenação do CadÚnico do município manifestem-se e informem as medidas que serão adotadas. A omissão de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação, obrigando o MPF a tomar as medidas judiciais cabíveis, inclusive de responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

Do Ministério Público Federal no Ceará.

Via Ceará Agora