O Ceará e os demais Estados brasileiros, mais o Distrito Federal, começarão a aplicar novos Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) a partir do dia 1º de abril. O cálculo serve de base para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pelas refinarias.
Além da gasolina, a tabela traz preços de referência para outros combustíveis, como querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial, óleo combustível, diesel e gás de cozinha.
A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (25). Segundo o texto, os novos valores serão utilizados para cobrança do consumidor final.
CONFAZ
O Conselho Nacional de Política Fazendária é integrado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada estado e Distrito Federal e pelo ministro da Fazenda.
O órgão tem como objetivo promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os estados brasileiros. Para isso, as secretarias de Fazenda de todos os estados mantêm uma Comissão Técnica Permanente (Cotepe).
Fonte: Ceará News
