O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) anunciou, na segunda-feira, 26, que irá analisar a regularidade dos documentos referentes à compra de helicópteros, realizada pelo Governo do Estado por meio do Programa de Modernização Tecnológica da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Promotec) junto ao banco alemão MLW Intermed.
De acordo com o TCE, os trabalhos foram iniciados na semana passada e estão sendo realizados pela 5ª Inspetoria de Controle Externo. A Corte de Contas do Ceará está verificando se a aquisição está de acordo com a Lei 8.666, a Lei das Licitações. O financiamento para a compra das aeronaves foi aprovado pela Câmara Comercial Brasil-Alemanha, pela Assembleia Legislativa e pelo Senado Federal.
Polêmica
O contrato para aquisição dos helicópteros foi publicado do Diário Oficial do Estado não cita helicópteros, e sim fornecimento de “equipamentos e instrumentos técnico-científicos e educacionais”. O deputado Heitor Férrer (PDT) questiona a transação, por entender que o governo burlou a Lei de Licitações. Ele pretende requerer ao governo informações sobre a aquisição e o uso das aeronaves.
Embora adquiridas pela Secitece, as aeronaves estão sendo cedidas à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), vinculada à Secretaria de Segurança Pública. O Ciopaer já está com o primeiro helicóptero, que chegou em 19 de junho deste ano. Os outros dois chegarão até o fim do ano, segundo disse a assessoria da Secitece ao O POVO. As aeronaves servirão, diz o governo, para “reforçar as ações de polícia e transportar com segurança vítimas de violência, além de possibilitar mais rapidez no deslocamento de órgãos para transplante”.
Redação O POVO Online
com informações do TCE
